1. Sobre a plataforma

A Skkompa Draw é uma ferramenta de software que fornece infraestrutura tecnológica para a criação e o gerenciamento de campeonatos, torneios, sorteios, eventos e comunidades online. A Skkompa Draw apenas disponibiliza a tecnologia.Não organizamos eventos, não somos casa de apostas, loteria, jogo de azar ou intermediador financeiro. Não processamos pagamentos, não emitimos prêmios, não garantimos resultados, vencedores ou a entrega de qualquer premiação anunciada por organizadores.

2. Cadastro e elegibilidade

Você deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta de organizador.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Responsabilidade do organizador

Todo campeonato, torneio, sorteio ou evento criado na plataforma é de responsabilidade exclusiva do organizador que o cadastrou. Ao utilizar a Skkompa Draw, o organizador declara e concorda que é o único responsável por:

Definição, comunicação e cumprimento das regras do campeonato, torneio ou sorteio.
Existência, veracidade, qualidade e legalidade dos prêmios anunciados.
Divulgação do evento nos seus próprios canais.
Relacionamento com participantes e comunicação de resultados.
Entrega efetiva das premiações aos vencedores.
Cumprimento integral da legislação aplicável na jurisdição em que atua, incluindo eventuais autorizações regulatórias.
Tratamento dos dados fornecidos pelos participantes em conformidade com a LGPD e demais leis de proteção de dados.
Obtenção de autorização válida para utilizar quaisquer dados, imagens, marcas ou conteúdos inseridos na plataforma.

A Skkompa Draw não garante resultados, não garante a idoneidade dos organizadores, não garante a entrega dos prêmios e não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de eventos realizados por meio da plataforma.

4. Responsabilidades do participante

Fornecer informações verdadeiras na inscrição.
Participar apenas de eventos cujas regras você compreende e aceita.
Reconhecer que a Skkompa apenas fornece a tecnologia: o organizador é o único responsável pela entrega do prêmio, cumprimento das regras e relacionamento com participantes.
Utilizar a plataforma por sua conta e risco.

5. Uso permitido e uso proibido

É expressamente proibido utilizar a Skkompa Draw para:

Apostas, jogos de azar, loterias não autorizadas ou qualquer atividade que dependa de contrapartida financeira do participante.
Cobrança de qualquer valor para inscrição — a plataforma não intermedia pagamentos.
Discriminação, assédio, fraude, discurso de ódio ou qualquer atividade ilegal.
Tentativas de burlar mecanismos de auditoria, segurança, avanço de fase ou limitação de uso.
Manipulação de resultados de campeonatos, sorteios ou chaveamento.
Engenharia reversa, scraping em massa ou utilização automatizada não autorizada.

6. Integridade dos eventos

Chaveamento, avanço de fase, definição de vencedor e execução de sorteios rodam no servidor, com validação de permissões por RLS. Nenhuma manipulação na interface é aceita: toda ação passa por checagem de propriedade e estado. Sorteios geram hash SHA-256 imutável no momento da execução, permitindo verificação posterior de integridade.

7. Suspensão, encerramento e uso indevido

A Skkompa Draw poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar contas e remover campeonatos, torneios ou sorteios que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, ou que utilizem a plataforma de forma fraudulenta, enganosa ou abusiva. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações.

8. Limitação de responsabilidade

A Skkompa Draw fornece a plataforma "como está" e não garante disponibilidade ininterrupta. Não é parte, patrocinadora ou garantidora de qualquer campeonato, torneio, sorteio ou evento realizado por meio da plataforma. Não nos responsabilizamos por: (a) prêmios não entregues por organizadores; (b) veracidade do evento, regras ou prêmios anunciados; (c) tratamento indevido dos dados dos participantes pelo organizador; (d) uso indevido da plataforma por terceiros; (e) prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design e conteúdo da plataforma pertencem à Skkompa Draw. O conteúdo criado por organizadores permanece de sua propriedade, mas você nos concede licença para exibi-lo dentro da plataforma e nas páginas públicas associadas aos seus eventos.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma com 15 dias de antecedência.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@skkompa.com.br